Operação Calicute: Sexta Turma nega recurso e mantém prisão de operador financeiro

Seguindo o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma confirmou que a participação contínua de Bezerra no esquema criminoso demonstra risco à ordem pública.

MPE recorre ao TSE em processo que envolve deputada estadual do Pará

MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

Ministro nega pedido de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

A intenção da defesa é obter o cumprimento da pena em regime inicial aberto ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Prêmio para o "dedo duro"

2005, após seu terceiro mandato como Prefeito de Juiz de Fora, MG (1983/1988; 1996/2000; 2001/2004

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

, mandato, função, emprego ou atividade”. A votação deu-se em regime de urgência sem o devido debate mais aprofundado.

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

ingresso de mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do

União estável com ex-prefeita gera inelegibilidade do candidato em Biquinhas-MG

De acordo com os depoimentos, a relação entre os dois políticos é conhecida por todos, uma vez que se apresentam em público como um casal

PPS pede ao STF validação da Lei da Ficha Limpa para fatos pretéritos

O PPS sustenta seu pedido no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

Construtora Andrade Gutierrez, que pedia a expedição de mandato proibitório contra o movimento grevista

Suspensão dos direitos políticos não acarreta destituição de Prefeito

Turma concluiu que a suspensão vale somente para impedir que o prefeito dispute novas eleições

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.

Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.

Janela partidária

A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido, é que esta, além de estimular o transfuguismo[1], ainda contribuiu para a acentuação de um problema há muito relatado no país, a existência de partidos não ideológicos. Conclui-se que a janela partidária é deletéria à nossa incipiente democracia.

Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.

Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos

Ex-vereadores de Igarapava são condenados por integrar organização criminosa

As penas fixadas na sentença variam de 5 a 30 anos de reclusão. Outras duas pessoas denunciadas foram absolvidas.